Legislação e Tributos

Projeto de lei pretende proibir a propaganda de cerveja

A Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead) apoia iniciativa e defende restrição da publicidade de bebidas alcoólicas como forma de desestimular o consumo, principalmente entre os jovens.

Apresentado na última sexta-feira, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 703/2011 prevê a proibição da publicidade de bebidas alcoólicas. Se aprovada, a medida contribuiria diretamente para diminuir o consumo e como forma de prevenção das graves consequências do abuso de bebida, associado a fatores ambientais, como a disponibilidade das bebidas, o preço acessível e a publicidade do álcool.

No Brasil, observa-se uma grande diversidade de estratégias de publicidade de bebidas alcoólicas, principalmente de cerveja, em todos os períodos da programação de TV. O uso de figuras públicas, em especial jogadores de futebol, e a ideia de beleza e sucesso associadas ao consumo de álcool colabora para reforçar uma concepção equivocada que vê a bebida alcoólica como algo indissociável da organização social e cultural do país.

Segundo a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead), além do estímulo, esse tipo de publicidade tem forte apelo entre os jovens. Prova disso, é que a maioria das propagandas de bebidas alcoólicas acontece durante programas esportivos, com ao menos 10% de audiência de adolescentes.

“Os jovens de 18 a 29 anos são responsáveis por 40% do consumo. Segundo o IBGE, esse grupo representa 22% da população brasileira. Por isso, se pensarmos que apenas pouco mais de 20% da população bebe 40% de todo o consumo anual de álcool e, mais ainda, que são jovens, fica evidente o risco que a publicidade, cada vez mais voltada a esse público”, pondera o presidente da Abead, Carlos Salgado.

Ainda, de acordo com o psiquiatra, o consumo de álcool é de alto risco para desdobramentos em violência, acidentes e desenvolvimento de abuso e dependência do álcool e ainda outras drogas. “As políticas públicas de prevenção não chegarão de fato ao seu objetivo sem medidas restritivas à publicidade de bebidas alcoólicas. É uma ação fundamental, considerando o enorme custo social do álcool”, finaliza Carlos Salgado.

FONTE: Assessoria de Imprensa Abead (11) 4123-1419